A partir de 1º de novembro, a Polícia Federal torna-se oficialmente a nova responsável pelas atividades de registro, controle e fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Essa atribuição, anteriormente sob o comando do Exército, será transferida gradativamente pelas superintendências regionais da PF em todo o território nacional.
A mudança foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023 e formalizada em um acordo de cooperação técnica em setembro do mesmo ano. A transição foi adiada devido à falta de estrutura e efetivo para que a Polícia Federal pudesse assumir essas novas funções.
Para facilitar essa mudança, a PF criou uma coordenação específica para gerenciar as atividades relacionadas aos CACs, contando com servidores administrativos e previsão de aumento no efetivo através de um novo concurso público a ser realizado ainda neste semestre.
Com essas novas responsabilidades, a Polícia Federal ficará encarregada de:
- Realizar o registro de pessoas físicas e jurídicas envolvidas como colecionadores, atiradores desportivos ou caçadores;
- Autorizar a compra e transferência de armas;
- Conceder guias de tráfego;
- Fiscalizar o comércio varejista voltado para pessoas físicas;
- Supervisionar diretamente as atividades exercidas por CACs.
Além dessas funções, a Polícia Federal está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) que coletará dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs, com a intenção de promover a transparência e facilitar o acesso às informações por parte da população e da imprensa.
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