Policiais penais adotam ‘estrita legalidade’ e presos não terão visitas nem banhos de sol

Os policiais penais de Minas Gerais anunciaram, em reunião em frente à Assembleia Legislativa, que estão suspensos, por tempo indeterminado, as visitas e banhos de sol nos presídios mineiros em represália à aprovação do projeto de lei que prevê reajuste de 3,62% para servidores civis e militares da administração direta do Estado na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto foi proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).

A medida foi anunciada como forma de protesto, nesta terça-feira (21), pelo presidente do Sindicato dos Policiais Penais em Minas (Sindppen-MG), Jean Ottoni, durante a análise na CCJ. Os agentes de segurança, por sua vez, buscam um reajuste maior, de 41,6%, para cobrir uma defasagem salarial de sete anos. A busca pela recomposição salarial já fez a categoria aderir, desde a semana passada, à estrita legalidade, quando os trabalhadores cumprem somente o serviço como está previsto em lei.

“Todos os policiais penais cumprirão suas jornadas de trabalho nas penitenciárias. Vamos, com certeza, manter a dignidade dos detentos com comida e auxílios, mas existirão procedimentos que não vamos realizar, como cumprir visitas e garantir banhos de sol. Vamos manter o que é essencial nas unidades prisionais até que seja definida a nossa recomposição salarial justa”, explicou Jean Ottoni.

O projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos estaduais em 3,62% foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira.

A vitória do governo garantiu a legalidade do projeto, que agora avança para outras comissões do legislativo mineiro antes de ser submetido ao plenário. Os deputados também derrubaram três emendas apresentadas por parlamentares de oposição que buscavam ampliar o reajuste salarial dos servidores através de outros benefícios.