A farmacêutica Beo Oliveira Leite começou seu processo de transição de gênero em 2019, quando tinha 23 anos. Na época, Beo residia em Vitória da Conquista, na Bahia, a cerca de 520 quilômetros de Salvador.
“Antes mesmo de iniciar um acompanhamento médico, comecei meu processo de harmonização cruzada [terapia hormonal]. Naquele momento, um pouco incipiente, porque não tinha acesso a ambulatórios”, conta.
Ela lembra que o ambulatório mais próximo ficava em Salvador, onde era possível acessar o Processo Transexualizador, instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008. Em 2013, o programa foi redefinido e ampliado com a Portaria nº 2.803.
Como profissional da saúde, Beo relata que, apesar de ter iniciado sua transição por conta própria, buscava informações na internet sobre protocolos de hormonioterapia para minimizar riscos à saúde.
Embora o Conselho Federal de Medicina (CFM) permita a hormonioterapia cruzada a partir dos 16 anos, ainda exige acompanhamento de uma equipe mínima para pacientes de até 18 anos.
“Eu ficava frustrada por não conseguir acompanhamento adequado naquela época”, diz Beo.
Ela ainda compartilha sua frustração com o tratamento patologizante e a exigência de acompanhamento psiquiátrico prévio ao obter acesso ao SUS.
Recentemente, o CFM publicou a Resolução nº 2.427, que revisa critérios para atendimento de pessoas com incongruência ou disforia de gênero, vetando a terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos.
Embora tenha sido aprovada por unanimidade, a nova resolução é alvo de críticas de profissionais de saúde e ativistas dos direitos transexuais no Brasil.
Para o conselheiro Raphael Câmara, estudos desde 2020 sobre arrependimento e destransição motivaram a decisão. “Países da Europa e os EUA mudaram suas condutas e essa resolução vai ao encontro dessas mudanças”, declara.
Além de vetar a prescrição de bloqueadores hormonais para menores, a resolução define a idade mínima para terapia hormonal cruzada, que agora é permitida apenas para maiores de 18 anos. Cirurgias de redesignação de gênero foram vetadas para pessoas abaixo de 18 anos e para procedimentos que impliquem efeito esterilizante, a idade mínima sobe para 21 anos.
Beo, atualmente doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), critica a imposição de barreiras ao acesso ao SUS. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante autonomia a jovens a partir de 12 anos”, argumenta.
Ela salienta os efeitos negativos para a saúde mental de crianças e adolescentes que não se identificam com o sexo designado ao nascer, ressaltando a necessidade de acompanhamento adequado.
“O acesso aos hormônios é facilitado, e muitas dessas meninas já estão usando sem acompanhamento médico, pois os serviços de saúde estão bloqueados pela nova resolução do CFM”, alerta.
Para a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, a resolução é um retrocesso aos direitos à saúde das pessoas trans, afirmando que essa prática demonstra uma agenda anti-trans.
A Antra e a Associação Mães pela Diversidade pediram a suspensão da norma e o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade da Resolução nº 2.427. No mesmo mês, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) também emitiu uma nota técnica pedindo a revogação da resolução.
Especialistas afirmam que as mudanças não escutam os adolescentes trans e as complexidades da questão de gênero, questionando a falta de uma discussão inclusiva no debate público.
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