A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura da capital paulista se pronuncie sobre o projeto de concessão das escolas municipais a organizações sociais.
A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, foi motivada por uma ação popular protocolada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal, que pediu a suspensão de qualquer tentativa de privatização até que o Ministério Público finalize suas investigações sobre o caso.
“Diante da relevância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a intimação do Município de São Paulo para, se querendo, em 5 dias, apresentar informações e esclarecimentos”, afirmou a juíza em sua decisão.
A Secretaria Municipal de Educação comunicou recentemente que três novas escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) estão sendo construídas nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, com gestão compartilhada com organizações da sociedade civil. Este modelo já está sendo aplicado na Emef Liceu Coração de Jesus. Segundo a prefeitura, essa ação visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. Contudo, o valor investido na construção das escolas não foi divulgado.
O edital de chamamento público está em elaboração, e a prefeitura espera publicá-lo em meados de agosto. A proposta de privatização, porém, tem gerado críticas e questionamentos judiciais.
Em declaração à Agência Brasil, a vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) e supervisora escolar na rede municipal, Letícia Grisólio Dias, destacou que a ideia de privatização representa uma “grande ameaça” não apenas para os trabalhadores da educação, mas para a população em geral.
“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não dialogam com as realidades, principalmente dos diferentes territórios do município. A gestão privada, ao lidar com uma grande massa, pode não perceber as inúmeras diferenças que consideramos em uma gestão democrática”, enfatizou.
A prefeitura, em resposta à reportagem, reafirmou seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes. Informou ainda que as três novas escolas seguirão o modelo da EMEF Liceu Coração de Jesus, que teve desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino em 2023. A prefeitura se comprometeu a prestar todas as informações à justiça dentro do prazo estipulado.
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