Chegando ao fim, nesta quinta-feira (27), a consulta pública promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda sobre a agenda regulatória para 2025 e 2026. Mais de dois meses de coleta de sugestões para moldar o futuro das apostas no Brasil.
Os interessados devem enviar suas sugestões por escrito através da plataforma Participa + Brasil. Além disso, em 21 de fevereiro, a SPA promoveu uma audiência pública para receber mais contribuições.
A agenda regulatória, que será publicada em 4 de abril, não só abordará as novas regulamentações, mas também determinará os assuntos a serem tratados e sua priorização. A versão inicial apresentada em fevereiro está sujeita a modificações conforme as propostas recebidas.
Esta iniciativa segue após a regulamentação das apostas, implementada em 1º de janeiro, que incluiu uma lista de empresas autorizadas a operar no país. A SPA pretende incluir temas como promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex) na nova agenda.
Além disso, foi anunciada a intenção de criar um cadastro de pessoas proibidas de apostar, abrangendo figuras como dirigentes esportivos, técnicos e menores de idade. Os detalhes deste cadastro serão discutidos em uma nova consulta pública no segundo trimestre, com a previsão de que a lista comece a vigorar na segunda metade do ano.
Para detalhes completos da agenda da SPA, consulte o documento aqui.
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