Eleitores e eleitoras com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título. O prazo é aplicável para aqueles que deixaram de votar, não justificaram a ausência e não pagaram a multa correspondente a três eleições consecutivas — considerando cada turno como um pleito, inclusive as eleições suplementares.
Conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de cinco milhões de pessoas estão em situação irregular. Para verificar a condição do título, os eleitores podem acessar os sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou ainda procurar o cartório eleitoral de sua cidade.
Todos os serviços — como consulta da situação eleitoral, regularização e emissão da Certidão de Quitação Eleitoral — são gratuitos.
Manter o título regularizado é um requisito importante para acessar diversos serviços públicos, como inscrição em concursos, posse em cargos públicos, obtenção de passaporte e carteira de identidade, entre outros.
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