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A Prefeitura de Coronel Fabriciano publicou nesta terça-feira, o Decreto nº 8370, de 29 de agosto de 2023, aderindo à paralisação das atividades nos serviços públicos municipais nesta quarta-feira, 30/08, por 24 horas. A paralisação é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Conforme nota divulgada pela AMM, “O movimento municipalista clama pelo desenvolvimento dos municípios do país, buscando restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantir atendimento eficaz à população. O foco do movimento é a aprovação da PEC 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal”, diz a nota.Em vídeo enviado aos prefeitos nesta segunda-feira, o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, disse que “É imprescindível para o funcionamento das prefeituras que o governo federal entenda as demandas que vêm sendo apresentadas pelo movimento municipalista. “A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão sendo prejudicados”, afirma.Serviços essenciaisConforme o Decreto Municipal, durante a paralisação, serão mantidos os serviços essenciais como a vigilância patrimonial, fiscalização e serviços de urgências e emergências de saúde.Pacientes em situação de urgências e emergências médicas devem procurar a UPA 24h, no bairro Silvio Pereira II. O Hospital Dr. José Morais e o SAMU 192 também funcionarão normalmente.Os serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição, capina e recolhimento de entulho funcionarão normalmente conforme o calendário semanal. O expediente nas repartições públicas da Prefeitura será retomado normalmente na quinta-feira, dia 31/08/2023.
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