A Prefeitura de Timóteo inicia nesta segunda-feira, 07 de julho, o Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS) 2025, que segue até o dia 3 de outubro. A ação oferece aos contribuintes a chance de regularizar dívidas com o município com descontos atrativos sobre juros e multas, referentes a impostos municipais em atraso.
O PROREFIS 2025 garante até 90% de desconto para quem optar pelo pagamento à vista. Também é possível parcelar os débitos com abatimentos proporcionais: 75% de desconto para parcelamento em até 6 vezes, 65% para até 12 parcelas e 55% para até 24 vezes. A primeira parcela ou a quitação integral do débito deve ser feita em até cinco dias corridos após a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. Caso contrário, os benefícios concedidos serão cancelados automaticamente.
Contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa também poderão negociar os valores em até 60 parcelas. Contudo, nesse caso, não há concessão de descontos previstos na Lei aprovada pela Câmara Municipal na última quinta-feira, 3 de julho.
Os interessados devem comparecer ao Paço Municipal, das 12h às 18h, ou ao Posto de Atendimento da Rodoviária, das 9h às 11h e das 12h às 18h. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (31) 3847-4739.
A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento de Receitas, alerta que os contribuintes inadimplentes que não aderirem ao programa terão seus débitos encaminhados para cobrança via cartório de protesto. Nessa situação, além do valor da dívida, serão cobrados emolumentos e custas cartorárias.
O protesto pode gerar diversos transtornos, como a negativação do nome, restrições para obtenção de crédito e compras a prazo, além da impossibilidade de solicitar certidões negativas e acessar determinados serviços da Prefeitura.
O PROREFIS representa uma oportunidade importante para os cidadãos regularizarem sua situação fiscal com condições facilitadas e evitarem sanções futuras.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 