BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto na última sexta-feira (21) para controlar as despesas públicas enquanto o Orçamento não for sancionado. A medida permite ao governo definir o que é necessário em relação ao congelamento de gastos para cumprir a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas.
O corte no orçamento é mais severo do que o atualmente aplicado desde o início do ano. O decreto estabelece que os ministérios poderão executar apenas 1/18 dos recursos programados por mês, ou seja, cerca de dois terços do que poderiam gastar sem essa restrição. A limitação vigente é de 1/12.
Um auxiliar de Lula que participou da Junta de Execução Orçamentária (JEO) afirmou à Folha de S.Paulo que essa pressão sobre as despesas é um sinal claro de compromisso fiscal. O governo já planejava realizar bloqueios em despesas assim que o Orçamento fosse aprovado, visando acomodar a pressão de gastos subestimados, especialmente os previdenciários. Essa abordagem é preventiva e garante ao governo a reserva de recursos para bloqueios futuros.
O decreto de Lula foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e prevê que a restrição temporária pode alcançar até R$ 128,4 bilhões até maio, conforme indicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, e até R$ 69,5 bilhões até novembro.
É importante ressaltar que o controle rigoroso das despesas não afetará os pagamentos obrigatórios, como os de salários e benefícios previdenciários, impactando apenas os gastos discricionários, que incluem custeio e investimentos.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 atrasou, deveria ter sido finalizada até dezembro, mas foi adiada devido a conflitos políticos relacionados à suspensão do pagamento de emendas parlamentares. Após negociações entre a cúpula do Congresso e a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o orçamento foi aprovado na quinta-feira (20) à noite.
O atraso afetou também o relatório de avaliação bimestral, que permite ao governo avaliar a execução do Orçamento e determinar a necessidade de medidas para ajustar as contas ao resultado primário. O primeiro relatório deste ano deveria ser publicado no sábado, 22 de março, mas sem a LOA sancionada, não há fundamento legal para o bloqueio de recursos, impedindo a divulgação da avaliação.
O Ministério do Planejamento antecipa que um novo decreto será emitido após a sanção da lei orçamentária para organizar os gastos do governo conforme aprovado pelo Congresso Nacional. Detalhes sobre a execução do orçamento devem ser divulgados ao longo da próxima semana.
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