O procurador Renan Kalil, que ocupa a posição de titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), declarou em entrevista à Agência Brasil que a prática da pejotização configura uma fraude para burlar a legislação trabalhista.
“Ela ocorre quando alguém quer contratar um trabalhador, com subordinação, horário fixo e salário, mas opta por fazê-lo como pessoa jurídica, mascarando a relação de emprego”, afirmou Kalil.
Para que a contratação de um trabalhador como pessoa jurídica seja considerada legítima, segundo o procurador, três requisitos devem ser cumpridos:
- Transferência da atividade para a pessoa jurídica contratada;
- Autonomia da empresa contratada;
- Capacidade econômica da PJ para realizar o trabalho.
Kalil ressalta que, em situações de pejotização, esses critérios não são atendidos, levando à identificação de que a lei não está sendo respeitada.
“O trabalhador pejotizado não possui direitos trabalhistas. Isso não exclui a possibilidade de contratações legítimas de pessoas jurídicas, mas o que constatamos é que, na maioria dos casos, não se trata de reais relações de trabalho autônomo”, explicou.
O termo pejotização refere-se à prática em que empresas contratam trabalhadores na forma de pessoas jurídicas, ao invés de formalizar a relação de emprego. Essa tendência tornou-se mais comum após a reforma trabalhista de 2017, que facilitou a terceirização para atividades-fim das empresas.
Desde então, milhares de processos têm chegado às varas da Justiça do Trabalho, onde trabalhadores contratados como PJ buscam reconhecimento de vínculo empregatício. Fato que se evidencia pelo MPT, que registrou mais de 1,21 milhão de reclamações trabalhistas sobre pejotização entre 2020 e março de 2025.
Em abril deste ano, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos relacionados à pejotização em todo o país, uma medida que gerou reações de juízes, procuradores e advogados trabalhistas, levando a manifestações em várias capitais como Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 