Programa Morar Legal avança em São Geraldo e entrega títulos a 300 famílias

O Programa Morar Legal, implementado pela Prefeitura de Coronel Fabriciano, tem avançado consideravelmente na regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica a diversas famílias na região. Após atender cerca de 4 mil famílias em vários bairros, a iniciativa agora se expande para o bairro São Geraldo, onde aproximadamente 300 famílias, representando um total de 1.200 pessoas, receberão a titulação definitiva de seus imóveis.

Processo de Regularização em Andamento

Atualmente, a empresa contratada pela Prefeitura está realizando um levantamento topográfico da área, etapa crucial para formalizar a posse dos imóveis. O secretário de Planejamento, Douglas Prado, enfatiza a importância da colaboração dos moradores nesse processo.

“Estamos realizando o levantamento topográfico no bairro e contamos com o apoio da população para o sucesso dessa etapa. Após essa fase, ocorrerá a certificação da regularização fundiária no cartório e, posteriormente, a entrega dos títulos aos proprietários”, explicou.

A regularização na localidade está sendo realizada com o suporte da empresa Mediação do Morar, a qual é responsável por contatar os moradores, formalizar a adesão ao programa e gerenciar os trâmites técnicos junto ao cartório de registros de imóveis.

Mais de 3.500 Escrituras Entregues Desde 2018

Desde sua criação em 2018, o Morar Legal tem mudado a realidade de muitas famílias em Coronel Fabriciano. O prefeito Sadi Lucca destaca a importância do programa, que visa garantir o direito à moradia legalizada.

“Quando assumimos a gestão, identificamos mais de 14 mil imóveis sem escrituras no município. Desde então, já entregamos mais de 3.500 títulos, garantindo segurança jurídica aos moradores. Agora, estamos no bairro São Geraldo para continuar esse trabalho e permitir que essas famílias tenham a propriedade definitiva de suas casas”, afirmou.

O prefeito também solicita a cooperação dos beneficiados, garantindo que as equipes envolvidas estão devidamente identificadas para evitar transtornos.

“Nosso objetivo é proporcionar às famílias a tão sonhada escritura de seus imóveis, assegurando dignidade e valorização patrimonial”, destacou.

Aumento da Valorização dos Imóveis

Além da segurança jurídica, a regularização fundiária é um fator que promove a valorização dos imóveis, facilitando o acesso ao crédito imobiliário e investimentos em infraestrutura. Para a moradora Márcia Avelino, do bairro São Geraldo, o programa representa um grande avanço.

“Esse projeto é muito importante porque traz dignidade para todos. Ter a escritura da nossa casa garante segurança e tranquilidade para as famílias”, disse.

Sobre o Morar Legal

O Morar Legal é um programa municipal que se baseia na legislação federal da Lei 13.465/2017, a qual regula a regularização fundiária urbana. O programa funciona em dois formatos:

• Regularização de Interesse Específico: para qualquer cidadão que deseja regularizar seu imóvel com condições facilitadas.
• Regularização de Interesse Social: voltada para núcleos urbanos irregulares, permitindo a doação do serviço técnico para subsidiar a homologação da Certificação de Regularização Fundiária (CRF) no cartório.