O Projeto de Lei 4663/24 propõe a criação, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), do programa ‘Vacina em Casa’, destinado a oferecer a vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades de locomoção. Essa iniciativa busca aumentar a cobertura vacinal e minimizar os riscos de exposição a doenças transmissíveis.
Com autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O deputado se inspirou no programa ‘Vacinação em Casa’ do Distrito Federal, que é referência nesse tipo de serviço e atendeu 70 mil residências durante 2023, alcançando públicos que poderiam ser excluídos das campanhas de imunização tradicional.
“Esse modelo oferece uma resposta eficiente para diversas situações emergenciais, como campanhas de bloqueio em surtos epidêmicos, onde é necessário alcançar rapidamente um grande número de pessoas em áreas específicas”, destaca Mattos.
Além disso, a proposta enfatiza a capacitação adequada dos profissionais de saúde, garantindo que as vacinas sejam manipuladas e armazenadas conforme as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a proposta, a organização das equipes e a capacitação dos profissionais de saúde para atender idosos e pessoas com deficiência em suas residências ficarão sob a responsabilidade de estados, do Distrito Federal e municípios.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada por várias comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a de Saúde, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça.
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