Projeções da LDO para 2026 a 2028

A Câmara Municipal de Timóteo promoveu uma audiência pública na tarde de quarta-feira (4) para discutir as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos anos de 2026 a 2028. O evento, conforme o Requerimento Legislativo nº 147/2025, teve como foco a considerável queda nas receitas previstas para o município.

As estimativas foram apresentadas pela secretária municipal de Fazenda, Sidney Alves, que informou uma projeção de arrecadação para 2026 de R$ 469.507.173,20, o que representa uma redução de 9,51% em relação ao atual valor estimado de R$ 518.875.264,00. Esta diminuição é atribuída principalmente à retração de indicadores econômicos, como o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que caiu de 0,54 para 0,45, impactado pela taxação da importação do aço e do alumínio, fundamentais para a economia local.

A redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, que corresponde a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — também contribui para esse cenário. “Todas essas reduções impossibilitam uma projeção otimista para os próximos anos”, comentou Sidney.

A análise ainda apontou que os gastos com pessoal podem aumentar até 56% até 2028, segundo levantamento do Executivo.

A audiência foi marcada pela baixa presença de vereadores, apenas quatro dos quinze parlamentares estiveram presentes: Adriano Alvarenga, que presidiu a reunião; Lair Bueno, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças; Professor Diogo; e Raimundinho. Esta ausência em um momento considerado estratégico para a definição das metas fiscais do município foi notável.

O vereador Alvarenga reiterou a importância de revisar as projeções orçamentárias. “As metas de arrecadação estão superestimadas, não condizem com a realidade. Quando mencionamos a contratação do Instituto Áquila com um investimento de R$ 2,1 milhões, devemos ao menos considerar que R$ 21 milhões serão arrecadados a mais, a menos que não se confie nas previsões feitas.”

Por sua vez, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Dr. Lair Bueno, classificou as diretrizes orçamentárias como pessimistas. Ele destacou: “As diretrizes apresentadas para 2026 mostram uma queda muito acentuada na arrecadação, a qual acreditamos não estar alinhada com as projeções para 2025. O município está projetando queda na arrecadação do IPVA, enquanto o estado antecipa um crescimento de 12%”.

Para os anos de 2027 e 2028, a previsão orçamentária será baseada nos índices inflacionários do IPCA, sem expectativa de crescimento real, dado o atual cenário econômico desfavorável.

Ao final da audiência foram aprovadas adequações ao projeto da LDO, com um prazo de até 20 dias para o envio à Câmara para apreciação. A votação final deve ocorrer até 31 de julho.