O Projeto de Lei 4565/24 visa assegurar que pessoas com diabetes possam portar e utilizar, em qualquer local, os equipamentos e medicamentos necessários para o monitoramento e controle da doença.
A proposta também permite o consumo de alimentos e bebidas para ajuste dos níveis de glicose no sangue, independentemente do local. Atualmente, a Câmara dos Deputados está analisando a iniciativa.
Além disso, o projeto estabelece que nos locais de realização de provas, como concursos públicos e vestibulares, as pessoas com diabetes deverão receber o mesmo tratamento que é oferecido às pessoas com deficiência e outras necessidades especiais.
O autor do projeto, deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), menciona o caso de um adolescente com diabetes tipo 1 que foi eliminado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após seu monitor de glicemia disparar durante a prova. Ele relata que, apesar de ter informado sobre sua condição no ato da inscrição, o estudante não obteve o atendimento especial necessário.
“A diabetes tipo 1 não estava na lista de doenças que requerem atendimento especial, prejudicando a saúde e o desempenho do jovem”, salienta Dimas Gadelha.
Próximas etapas incluem a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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