O Projeto de Lei 340/25 está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo principal obrigar os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. A proposta prevê a utilização de tecnologia assistiva e oferece a opção de teletrabalho para pessoas com deficiência, além de proibir distinções salariais entre funções remotas e presenciais.
Este projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social.
Incentivos para empresas
O texto também destaca a necessidade de o governo federal criar incentivos fiscais e linhas de crédito para empresas que adaptarem seus ambientes de trabalho e disponibilizarem tecnologia assistiva.
A deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora do projeto, afirmou que a intenção é promover um ambiente inclusivo e acessível. Ela enfatizou que tecnologias como softwares de voz e leitores de tela melhoram a experiência do trabalho remoto, permitindo que pessoas com deficiência exerçam suas funções sem a necessidade de deslocamentos constantes.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado por deputados e senadores.
Para maiores informações sobre a tramitação deste e outros projetos de lei, acesse aqui.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 