O Projeto de Lei 2947/24 propõe a inclusão da Política Nacional de Cuidados entre os programas beneficiados pelo Fundo Social do pré-sal.
Instituída pela Lei 15.069/24, essa política visa assegurar o direito ao cuidado e a corresponsabilização entre homens e mulheres, considerando as diversas desigualdades existentes.
Os cuidados englobam atividades que variam desde o trabalho doméstico, remunerado ou não, até os serviços oferecidos por cuidadores de idosos e pessoas com deficiência.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, esta proposta modifica a legislação que rege o Fundo Social.
A iniciativa, apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e 25 outros parlamentares, destaca a importância de garantir uma fonte de financiamento segura para o desenvolvimento da política nacional de cuidados. “É fundamental que essa política conte com recursos consistentes para sua efetivação”, afirmam as parlamentares.
Dados do IBGE indicam que, no Brasil, em 2022, a população de 14 anos ou mais dedicava, em média, 17 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados pessoais, sendo 21,3 horas para as mulheres e 11,7 horas para os homens.
Próximos passos: A proposta irá passar por análise concluída nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser aprovada, a proposta necessita da validação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 