O Projeto de Lei 4523/24 visa proibir qualquer forma de publicidade em jogos e aplicativos classificados como inadequados para menores de 18 anos.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera as regulamentações já existentes para o mercado de apostas e prevê medidas que visam proteger o público jovem.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), autor do projeto, destaca que “nem todas as casas de apostas operam de forma legal” e, portanto, a publicidade excessiva em jogos que atingem crianças e adolescentes é um problema a ser combatido.
“Os anúncios, ao utilizarem influenciadores mirins e bônus chamativos, acabam atraindo o público juvenil para as apostas”, complementa Solano, ressaltando os riscos associados a essas atividades.
A Sociedade Brasileira de Pediatria já se manifestou, emitindo alerta sobre os impactos nocivos das apostas em jovens, associando essas práticas a comportamentos aditivos, reconhecidos como transtornos de compulsão pela Organização Mundial de Saúde.
Próximos passos: A proposta será discutida nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei em Câmara dos Deputados.
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