O Projeto de Lei 82/25 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe equiparar as pessoas com condição neurodivergente a aquelas com deficiência, conforme as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão.
As definições de neurodivergentes incluem:
- Pessoas com altas habilidades, que demonstram um desempenho elevado em várias áreas de conhecimento;
- Pessoas superdotadas, com capacidades cognitivas acima da média.
O projeto enfatiza a necessidade de um diagnóstico e atendimento especializado para crianças em situação de superdotação ou altas habilidades. Isso implica que as políticas de educação, saúde e assistência social devem priorizar esse atendimento.
A proposta também altera a Lei 14.601/23, que institui o Bolsa Família, para incluir os neurodivergentes como beneficiários do programa. Além disso, transforma a Lei 14.254/21 para garantir direitos aos alunos neurodivergentes.
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do projeto, afirma que “a crença de que altas habilidades eliminam dificuldades pode levar à negligência no suporte necessário para essas pessoas”.
Segundo a deputada, cerca de 3,5 mil brasileiros são identificados como superdotados ou com altas habilidades, a maioria crianças e adolescentes.
A proposta está sendo analisada por diversas comissões antes de sua aprovação final na Câmara e no Senado. Para mais informações sobre a tramitação de projetos, acesse este link.
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