O Projeto de Lei 1317/25 estabelece que os cursos de Pedagogia deverão incluir disciplinas e práticas pedagógicas focadas na inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.
Com essa proposta em análise na Câmara dos Deputados, as instituições de educação superior terão que:
- Adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva;
- Oferecer capacitação continuada para docentes e demais profissionais da educação;
- Assegurar infraestrutura acessível e tecnologias assistivas para alunos com deficiência;
- Estabelecer parcerias para estágios supervisionados em instituições inclusivas;
- Incentivar pesquisa e extensão voltadas para a inclusão educacional.
O Ministério da Educação ficará responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização dessas medidas, juntamente com os conselhos de educação estaduais e municipais.
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE), autora do projeto, ressalta que a falta de capacitação dos profissionais da educação representa um obstáculo significativo para uma implementação eficiente de práticas inclusivas. “Este projeto busca solucionar essa falta, garantindo que o ensino superior prepare pedagogos com conhecimento aprofundado em metodologias de ensino inclusivas, acessibilidade e tecnologias assistivas”, afirma.
Próximos passos: A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, por diversas comissões, incluindo Educação e Direitos das Pessoas com Deficiência.Para se tornar lei, deve ser aprovada na Câmara e no Senado.
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