O Projeto de Lei 4633/24 visa obrigar a Justiça Eleitoral a realizar o recadastramento biométrico de eleitores um ano antes das eleições municipais em cidades onde o número de eleitores seja igual ou superior ao de habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e propõe incluir essa medida na Lei das Eleições.
Comparecimento obrigatório
A proposta determina que o recadastramento biométrico deve incluir a coleta de dados digitais e a comprovação de domicílio eleitoral, devendo receber ampla divulgação. Eleitores que não comparecerem no prazo estipulado terão seus títulos eleitorais suspensos até regularização.
Mais eleitores do que habitantes
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), menciona casos em que o número de eleitores ultrapassa o de habitantes. Exemplo disso é o município de Santa Tereza no Rio Grande do Sul, que possui 1.800 eleitores para uma população de apenas 1.531. Outros casos incluem Porto Rico do Maranhão com 7.114 eleitores para 5.954 habitantes e Mangaratiba no Rio de Janeiro, que registra 46.874 eleitores enquanto sua população é de 41.220.
Objetivos da proposta
Pompeo de Mattos destaca que a proposta visa assegurar a legitimidade do processo eleitoral, garantindo que o colégio eleitoral inclua apenas eleitores aptos e regularizados. Além disso, busca prevenir fraudes, uma vez que a coleta biométrica e a comprovação de residência dificultam irregularidades.
Próximos passos
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. Para se transformar em lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.
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