A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). Este projeto de lei estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV, a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, conforme informações do Ministério da Saúde.
Iniciado pelos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), o PL 5.688/2023 recebeu um parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e agora segue para o Plenário com urgência.
O texto propõe ações preventivas, como a vacinação, além de métodos diagnósticos (testes físicos, laboratoriais e moleculares) e curativos (tratamento local domiciliar e ambulatorial). A proposta também inclui o acompanhamento clínico dos parceiros de pessoas infectadas e sugere diretrizes para campanhas informativas, ampliação do acesso ao cuidado, fortalecimento da notificação e pesquisa científica.
De acordo com Dra. Eudócia, um estudo realizado com jovens brasileiros entre 16 e 25 anos revelou que mais da metade da população está infectada por algum subtipo do vírus, com 38,4% dos casos envolvendo genótipos de alto risco para câncer.
— O câncer do colo do útero é o terceiro mais comum entre mulheres no Brasil, com cerca de 17 mil novos casos diagnosticados anualmente, o que representa quase dois casos por hora. Em 2020, mais de 6 mil mulheres perderam a vida devido a esse tumor, e muitas poderiam ter sido salvas com acesso oportuno à prevenção e diagnóstico precoce — declarou a relatora.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero podem ser evitados por meio da vacinação de crianças e adolescentes, disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A senadora destacou que a alta incidência e a mortalidade associadas ao HPV mostram que os desafios vão além da integração dos serviços de saúde.
— Persistem desigualdades regionais e sociais no acesso integral à saúde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que concentram as maiores taxas de mortalidade por câncer de colo do útero, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer — afirmou a parlamentar.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comemorou a aprovação do projeto, ressaltando a importância de garantir que as mulheres sejam atingidas por essa política.
— É triste saber que muitas mulheres ainda necessitam desse apoio. Com a aprovação, os gestores serão obrigados a cumprir a determinação, assegurando a continuidade e a sustentabilidade dessa política — explicou.
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