REDAÇÃO – O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que reajusta em 5,26% os vencimentos dos servidores da educação básica, foi recebido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (2/4/25), durante a Reunião Ordinária de Plenário.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião
A mensagem do governador Romeu Zema (Novo) encaminha o projeto tratando do reajuste dos vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissões e das gratificações de função do Grupo de Atividades da Educação Básica do Poder Executivo.
De acordo com a justificativa apresentada na mensagem, o reajuste está de acordo com o Piso Salarial Nacional da Educação Básica. Ainda segundo a comunicação, a alteração ocorre em consonância com o valor fixado em portaria do Ministério da Educação de janeiro de 2025 e terá efeitos retroativos ao primeiro dia deste ano.
Afirma ainda o documento que os 5,26% serão também aplicados às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, aos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola e às gratificações de função de Vice-Diretor de Escola, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada. Beneficiará ainda os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporários com atribuições análogas.
Ao final, o governador enfatiza que, mesmo diante do complexo cenário fiscal, o Governo do Estado não poupou esforços para viabilizar o reajuste em conformidade com o piso nacional, reafirmando “seu compromisso com a valorização da categoria”.
Ainda na Reunião Ordinária, foi encerrada a discussão dos seis vetos do governador Romeu Zema a diversas proposições de lei. Com isso, as matérias entram em fase de votação na próxima reunião de Plenário.
Também foi anunciada a criação de comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/24, da deputada Lohanna (PV)) e outros, para assegurar autonomia científica e administrativas a entidade de amparo e fomento à pesquisa.
Deputados comentam Dia de Conscientização do Autismo
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta quarta-feira (2), pautou discursos de deputados na Reunião Ordinária de Plenário.
O deputado Cristiano Silveira (PT) foi à tribuna para criticar o veto do governador Romeu Zema a pontos da Lei Orçamentária Anual que garantiriam a construção de centros de atendimento integral às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O parlamentar, que é um pai atípico, argumentou que os cuidados com crianças autistas demandam políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Ele ainda criticou o veto a dispositivo do Orçamento que previa a criação de cursos de terapia ocupacional na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
Confira a matéria completa em: www.jornalbairrosnet.com.br
por 