A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o parecer favorável ao projeto do governador Romeu Zema (Novo) que sugere um reajuste salarial de 5,26% para os profissionais da educação básica. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (22) durante reunião do colegiado.
Ainda nesta terça, a proposta será analisada pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Durante a reunião, uma emenda foi apresentada sugerindo um reajuste maior, de 6,27%, em conformidade com o percentual estabelecido pelo governo federal para o Piso Nacional do Magistério. Entretanto, essa emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O presidente da CCJ, o deputado estadual Doorgal Andrada (PRD), alegou que a emenda deveria ser debatida em comissões específicas, como a de Educação, e considerou que poderia ser inconstitucional, uma vez que implicaria em aumento de despesas para o Executivo.
De acordo com o texto do governo estadual, o reajuste será proporcional às horas trabalhadas. Assim, um professor que atualmente exerça carga horária completa de 24 horas semanais receberá R$ 2.920,66, um aumento em relação ao valor atual de cerca de R$ 2.700. Aqueles que lecionam em carga horária inferior receberão de forma proporcional.
No início de abril, profissionais da educação participaram de uma audiência pública para reivindicar um reajuste maior, alegando que a proposta do governo mineiro é inferior ao percentual previamente definido a nível do país. A proposta segue em tramitação na ALMG.
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