O Plenário do Senado pode votar na próxima terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito na lista de órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, com quatro itens em pauta.
A proposta, sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acrescenta as guardas municipais à lista de instituições que normalmente incluem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias militares e civis, além dos corpos de bombeiros e polícias penais em todo o Brasil. O texto foi aprovado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora retorna ao Plenário para apreciação final. Com a aprovação de um rito especial, os dois turnos de votação da PEC poderão ser realizados na mesma sessão.
Outras propostas em pauta
Além da PEC, os senadores deverão também discutir o projeto de lei complementar (PLP) 234/2020, que assegura a contratação de micros e pequenas empresas em licitações públicas, onde licitações de até R$ 140 mil serão destinada exclusivamente a esses negócios. Esta proposta é do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e já possui um relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outro ponto importante na pauta é o projeto de resolução (PRS) 41/2024, que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer), proposta pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que busca fortalecer o setor ferroviário nacional.
Por fim, o Plenário também avaliará a PEC 52/2023, que propõe que a educação inclusiva seja reconhecida como um dos princípios essenciais do sistema educacional, uma iniciativa do senador Marcelo Castro (PI-MDB), que já passou pela CCJ com apoio da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 