Mais de 16 mil eleitores da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) correm o risco de ter o título cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para regularização das pendências com a Justiça Eleitoral terminou na última segunda-feira (19), afetando quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições.
A medida está prevista na Resolução nº 23.737/2024 do TSE e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Dados obtidos junto ao tribunal indicam que Ipatinga concentra o maior número de eleitores irregulares, com 9.516 registros. Coronel Fabriciano aparece em segundo lugar, com 3.619, seguido por Timóteo (2.036) e Santana do Paraíso (1.580).
Consequências do cancelamento
Perder o título de eleitor vai além da impossibilidade de votar. A pessoa também fica impedida de assumir cargo público, obter passaporte, participar de concursos e licitações, renovar matrícula em instituições oficiais de ensino e realizar outros atos que exigem a quitação eleitoral.
Situação no país
Em todo o Brasil, mais de 5,3 milhões de cidadãos podem ter o documento cancelado por ausência nos três últimos pleitos, sem justificativa ou pagamento de multa. A partir de 20 de maio, os cartórios eleitorais e o Autoatendimento Eleitoral estarão disponíveis para quem quiser regularizar a situação, mediante apresentação dos documentos exigidos.
Importante destacar que o TSE não fará notificações individuais. O eleitor deve consultar sua situação no site do tribunal. Mesmo quem quitar os débitos ainda precisará solicitar a regularização formal para evitar o cancelamento definitivo.
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