Apenas 20% dos motoristas de Minas Gerais nas categorias C, D e E – como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans – fizeram o exame toxicológico dentro do prazo, que acabou no dia 28 de dezembro. Segundo dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 375 mil profissionais ainda precisam comparecer a um dos laboratórios credenciados para fazer os testes.
A data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estiverem com seus exames em dia tem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas.
“A partir de 28 de janeiro de 2024, portanto, condutores que não tiverem realizado o exame toxicológico periódico deverão ser automaticamente multados, assim como os que forem flagrados dirigindo com o teste vencido ou não realizado”, explica o presidente da Abtox, Renato Borges Dias.
As penalidades incluem perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) multa de R＄ 1.467. Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R＄ 2.934,70, com suspensão direito de dirigir por 3 meses.
Importância do exame
Camille Lages, diretora da Abtox, explica a importância dos motoristas fazerem o exame e afirma que a política pública já tem resultados positivos.
“Nós sabemos que agora no mês de janeiro, esses motoristas que não fizeram esses exames, por exemplo, vão estar transportando pessoas, turistas, vão ter vans escolares transportando crianças no início do ano letivo, motoristas de caminhão
muitas vezes conduzindo cargas perigosas pelas estradas. Essa política pública já demonstrou a sua eficiência já nos dois primeiros anos, onde foram retirados das estradas mais de um milhão de motoristas no Brasil inteiro porque não conseguiram renovar suas habilitações por conta de resultados positivos. Com isso, a gente conseguiu uma redução de 35% de acidentes envolvendo caminhões e 45% de redução de acidentes envolvendo ônibus, que são exatamente esses transportes que carregam as vidas”, afirma.
Como é feito o exame
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um teste rápido, não invasivo e não indolor, capaz de detectar se houve consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias anteriores a coleta. Para isso, são usadas amostras de pelos ou unhas. Em média, o exame custa R＄ 120, sendo os resultados divulgados em até 15 dias.
“A coleta é extremamente simples, basta que o motorista se dirija a um dos laboratórios que fazem parte da rede credenciada. A coleta não dura mais do que 10 minutos. O exame é feito a partir de cabelo ou pêlos do corpo, se ele tiver 4 cm de cabelo da raiz à ponta, pode ser feita a coleta do cabelo, se não, vai ser através de pelos”, explica Camille.
Exame toxicológico nos estados
São Paulo: 794.269 pendentes (73,4%)
Rio de Janeiro: 187.227 pendentes (73,2%)
Paraná: 258.968 pendentes (70,5%)
Minas Gerais: 375.482 pendentes (79,1%)
Distrito Federal: 42.096 pendentes (62,9%)
Acre: 8.494 pendentes (82,5%)
Mato Grosso do Sul: 38.822 pendentes (40,9%)
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