Reajuste de até 5,06% no preço de medicamentos é autorizado pelo governo

O governo federal autorizou um aumento máximo de 5,06% nos preços dos medicamentos, com vigência a partir desta segunda-feira, 31 de março. Essa decisão foi formalizada através de uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), emitida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que é o órgão encarregado de regular o setor.

O aumento permitido acompanha a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em fevereiro. A resolução estabelece diferentes faixas de aumento com base nas classes terapêuticas dos medicamentos:

• Nível 1: aumento de até 5,06%
• Nível 2: aumento de até 3,83%
• Nível 3: aumento de até 2,60%

Os ajustes de preços de medicamentos ocorrem anualmente, e para 2024, o limite estabelecido foi de 4,5%.

A resolução também determina que as empresas que têm registro dos medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas e garantir que não superem os valores publicados pela CMED no Portal da Anvisa.