Cerca de 280 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais receberão suas restituições na malha fina nesta quarta-feira, dia 30. A Receita Federal efetua o pagamento referente ao lote de malha fina de abril, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
No total, 279.500 contribuintes estão previstos para receber R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões são destinados a contribuintes com prioridade na restituição.
Prioridades no pagamento
A lista de prioridade é composta, em sua maioria, por 204.798 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em suas declarações de Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, essa informação proporciona prioridade no recebimento.
Outros grupos prioritários incluem:
- 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos
- 9.502 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 4.284 idosos acima de 80 anos
- 3.820 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave
O restante da lista é composto por 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam nas categorias prioritárias.
Consultas e procedimentos
A consulta ao pagamento está disponível desde o dia 23 e pode ser feita no site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal. O contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal em dispositivos móveis.
As restituições serão creditadas na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Para aqueles que não estão na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) em cav.receita.fazenda.gov.br e tirar o extrato da declaração. Se houver pendências, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for depositada na conta indicada na declaração — por exemplo, em casos de conta desativada —, os valores estarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB www.bb.com.br/irpf ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
Caso não ocorra o resgate da restituição após um ano, o contribuinte deve solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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