Relatório único do Senado sobre Licenciamento Ambiental é apresentado

Após uma análise que se estendeu por quatro anos no Senado, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) recebeu, ontem, dois relatórios de texto único, fruto da colaboração entre as comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). O relatório foi apresentado na manhã de quarta-feira (7) na CMA pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), e será lido à tarde na CRA pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O texto já recebeu mais de 90 emendas e o desafio agora é criar uma proposta que encontre um equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção, com foco no desenvolvimento sustentável. A Lei Geral de Licenciamento Ambiental pretende simplificar e agilizar o processo licenciatório.

A legislação vigente, a Lei 6.938 de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, lista as situações em que é necessário o licenciamento de empreendimentos que podem impactar gravemente o meio ambiente e é complementada por diversas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Debate no Senado

O relator na CMA, Confúcio Moura, destacou a complexidade do atual sistema de licenciamento:

“É uma bagunça hoje no Brasil. Isso é licenciado pelos municípios, pelos conselhos municipais, pelos estaduais, pelo Conama, pelo Ibama e outros órgãos de forma cooperativa.”

Ele enfatizou o papel da Casa revisora em aprimorar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Já Tereza Cristina mencionou que o projeto está maduro para votação, defendo a modernização e agilidade no licenciamento, sem comprometer a eficiência.

Prospectos para Votação

Fabiano Contarato, presidente da CMA, anunciou que a discussão do texto começará na próxima semana. No entanto, senadores como Beto Faro (PT-PA) expressaram incertezas quanto a divergências que ainda persistem no projeto.

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a burocracia envolvida e alertou sobre a necessidade de um entendimento mais eficiente entre as partes.

Finalizando o Processo

Confúcio também observou que o projeto visa regulamentar o artigo 225 da Constituição, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele se comprometeu a entregar um texto robusto que atenda às necessidades contemporâneas de licenciamento e controle ambiental.

A expectativa é que a proposta, que versa sobre as normas gerais e diretrizes para o licenciamento, avance rapidamente nas duas comissões.