‘Saidinha’: Zema defende prioridade a PL que prevê o fim do benefício a presos

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), decidiu ampliar a participação no debate nacional sobre o fim da saída temporária concedida a detentos em regime semiaberto e declarou, ontem, que tem mantido conversas com parlamentares para pedir prioridade à votação do Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que está em tramitação no Senado e prevê a extinção do benefício.

“Sempre tenho contato com deputados federais, uma parte expressiva deles, e com senadores, e nesses contatos tenho pedido aos mesmos prioridade com relação a esse projeto que julgo tão importante”, afirmou o governador.

O posicionamento mais incisivo do governador em relação ao tema ocorre após a morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Roger Dias, 29, assassinado em Belo Horizonte, no último dia 5 de janeiro, depois de abordar um detento que não retornou à prisão após cumprir a saída temporária de Natal. “Eu sou totalmente contrário a esse tipo de benefício a detentos, popularmente chamada de saidinha, principalmente quando há um posicionamento contrário do Ministério Público, que foi o que aconteceu nesse caso. Era um elemento que já tinha uma série de passagens, uma série de delitos, e que com toda certeza oferecia uma série de riscos para a sociedade”, ressaltou Zema.

Senadores mineiros ainda não foram procurados O governador não esclareceu com quem tem discutido o projeto em Brasília, porém, ao menos dois dos três parlamentares que compõem a bancada mineira no Senado – onde o projeto tramita – afirmam que ainda não foram procurados por Zema para debater a pauta.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que o chefe do Executivo mineiro ainda não fez qualquer contato para falar sobre as ‘saidinhas’ e ressaltou que o fim do benefício já era defendido por ele antes mesmo da morte do sargento Roger Dias. “Estou mobilizando para que seja votado o quanto antes o fim deste privilégio”, comentou o parlamentar.

Por meio da assessoria de imprensa, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) também negou que tenha conversado com Zema sobre o tema. A reportagem também tentou confirmar se Zema falou com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas o parlamentar estava em viagem e não havia respondido até o fechamento desta edição.

Zema quer critérios rígidos para ‘saidinha’ Embora o texto em tramitação no Senado e apoiado por Romeu Zema preveja a extinção total das saídas temporárias, o governador disse que defende o endurecimento das regras para definir quem pode ou não ser beneficiado pela ‘saidinha’.

“Vejo que o caminho é termos critérios objetivos. Se houver oposição do Ministério Público, o detento não sairá. E também que seja criado um tipo de pontuação, de prontuário, de histórico, para que essas avaliações fiquem cada vez dependendo menos de interpretação e mais de um detento que seja disciplinado, que não tenha histórico de periculosidade, que tenha condição de ter esse benefício. Caso contrário, eu prefiro preservar a vida de inocentes do que colocar algumas pessoas na rua em nome do que se diz ressocialização”, declarou o governador.

Governadores de direita também são contra ‘saidinha’

As declarações de Romeu Zema contra a saída temporária engrossam o coro de governadores da direita, que têm se posicionado em favor da aprovação do projeto que muda a Lei de Execução Penal para extinguir o benefício.

Além do mineiro, os chefes dos Executivos de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), se articulam politicamente para levar a tramitação do PL adiante no Senado. Em entrevista publicada pelo “Estadão”, anteontem, Caiado atacou a lei atual e disse que a saidinha é uma “aberração”.

Na avaliação do advogado criminalista Bruno Rodarte, porém, a extinção da norma pode por em risco à ressocialização dos apenados. “O fim da saída temporária não é o melhor caminho, tendo em vista que essa medida é crucial para a reinserção gradativa do recluso na vida cotidiana”, avalia. Como alternativa, ele sugere a análise mais detalhada do comportamento do preso antes de conceder a saída temporária.