BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, anunciou que a lei do Orçamento de 2025 será sancionada na próxima sexta-feira, 11. O governo tem como prazo máximo o dia 15 para assinar o documento, que poderá incluir vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Conforme declaração de Tebet, a equipe técnica está “tentando acelerar” a finalização do processo devido à importância das políticas públicas que dependem dessa sanção.
Após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), um decreto foi baixado para conter despesas e preparar o terreno para definir um congelamento necessário em conformidade com a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a execução inferior do Orçamento no início de 2025 colaborou para criar uma espécie de poupança visando possíveis bloqueios de despesas nos meses subsequentes.
Uma nova ferramenta de transparência, lançada pelo Ministério do Planejamento, revela que os ministérios já executaram R$ 24 bilhões até o fim de março, o que representa aproximadamente 30% dos R$ 82,83 bilhões que estavam disponíveis até o final de abril.
Simone Tebet também destacou que, pela primeira vez em 15 anos, os técnicos do ministério estão trabalhando paralelamente na sanção da lei orçamentária atual e na elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. O projeto da LDO para 2026 deve ser enviado ao Congresso até o dia 15 deste mês, quando se espera que o governo informe se continuará a seguir a atual política de meta fiscal.
Neste ano, o governo registrou um objetivo de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026.
ANTECIPEMTO DO 13º DO INSS
A antecipação do abono natalino para aposentados e pensionistas não começará em abril, conforme disse a ministra. A folha de pagamento de maio inicia em abril, mas a data depende do número final de benefícios. “Todos os últimos anos foram em maio e junho. Se houver essa decisão do presidente, estamos prontos para atendê-lo”, afirmou.
PREOCUPAÇÕES COM A INFLAÇÃO
Tebet expressou preocupação com o anúncio de tarifas prometido pelo governo Donald Trump, o que pode impactar a inflação mundial e resultar em uma retração econômica, levando a perdas de emprego.
“Embora a medida não seja especificamente direcionada ao Brasil, isso nos preocupa mais”, completou.
Simone Tebet participou de uma cerimônia em homenagem aos 60 anos do Banco Central, acompanhada por outras figuras importantes como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
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