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Mais da metade dos municípios estão no vermelho por falta de repasses do Governo FederalA Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso aderiu à paralisação articulada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). De acordo com o Decreto nº 1.347, foi estabelecida a suspensão do atendimento externo nas unidades administrativas municipais nesta quarta-feira (30), em protesto pela queda acentuada nos repasses constitucionais pelo Governo Federal. Serão mantidos os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, como escolas, unidades de saúde e coleta de lixo urbano.A intenção da paralisação é pressionar o governo federal para o cumprimento das responsabilidades com os municípios. Conforme divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% dos municípios se encontram no vermelho devido à falta de repasses federais, que alcançaram apenas 20% da expectativa neste ano. Recentemente, o Governo Federal anunciou, ainda, o bloqueio de R$1.5 bi no orçamento afetando diretamente as áreas da educação e saúde. “Temos uma gestão financeira robusta, entretanto, não podemos ficar parados esperando a crise chegar. Precisamos cobrar do Governo Federal o justo repasse aos municípios brasileiros”, ressalta o prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato. Ainda de acordo com Morato, urge-se a necessidade de aprovação da PEC 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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