A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente anunciou recentemente a assinatura de decretos de DUPs (declaração de utilidade pública) que pretendem transformar 32 áreas verdes particulares da capital paulista em áreas de preservação ambiental. Ao todo, são 16.531 hectares, equivalentes a três vezes o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, 110 Ibirapueras, 15.500 campos de futebol ou à área total da cidade de Paris, na França, que poderiam abrir espaço para novos parques e áreas de lazer e ecoturismo. Só falta combinar com a Justiça.
A inclusão dessas DUPs, que representam 10,9% a mais que os atuais 18.280 hectares incluídos nessa classificação, permitirão à capital ter 26% de sua área total sob proteção das gestões municipal, estadual ou federal.
“A gente tem hoje 15% da cidade como área protegida, sejam parques municipais, parques estaduais, unidades de conservação e áreas indígenas”, afirmou o secretário Rodrigo Ravena ao blog. “Os mapeamentos que fizemos localizaram remanescentes importantes de Mata Atlântica, especialmente em três regiões da cidade, o extremo leste, a zona sul e a zona norte, no alto da Cantareira. Então, com base nesse levantamento, a gente fez uma proposta que atende esses planos e atende o plano de ação climático de aumentar a proteção dessas áreas”, acrescentou
Um dos principais argumentos para a declaração dessas DUPs, como explicou Ravena, é que essas áreas são sujeitas à pressão habitacional e a invasões. “A proteção aumenta e a gente evita desmatamento, indicado para a sociedade que essas áreas são de preservação”, apontou.
O processo de seleção das áreas incluídas, segundo Ravena, “se faz com base em manchas”. Nelas podem ser encontradas áreas rurais, propriedades rurais ativas com produção orgânica, loteamentos irregulares e mesmo construções como prédios, escolas etc.
“Essas áreas a gente precisa recortar, porque elas não vão ser incluídas na proteção automaticamente”, ressalta o secretário. O processo, a partir da identificação desses espaços, inclui procurar os proprietários de cada mancha, notificá-los da intenção da Prefeitura de desapropriar a área para criar unidades de conservação ou parques e oferecer um valor, calculado pela planta genérica de valores do município e pela classificação de zoneamento de cada local. “De acordo com o zoneamento, calculamos o valor sobre a área que poderia ser utilizada pelo proprietário”, explica.
“Havendo concordância do proprietário, a desapropriação é feita imediata e amigavelmente, mas se não houver, isso se judicializa, a gente deposita o valor que entendemos devido e pedimos emissão de posse”, afirma.
Ravena ressalta que quem tiver uma casa em um terreno definido como Zona de Proteção Ambiental, por exemplo, que permite o uso de até 10% da área total, e não tiver ultrapassado esse percentual de uso, manterá seu direito. “Quem está regularmente na área, não a terá desapropriada, esse é o levantamento que vamos fazer agora”, diz. O mesmo vale para lugares onde há escolas, ou estabelecimentos de serviços. “Só vamos desapropriar áreas onde haja mata em pé e que sejam significativas remanescentes de Mata Atlântica”, assegura.
Já áreas que estiverem ilegalmente ocupadas devem ser desocupadas, “mas aí não depende só de nós, precisa entrar a Secretaria de Habitação e outras secretarias que possam fazer a movimentação desse pessoal”, diz Ravena, acrescentando que “felizmente, nas manchas que identificamos, por incrível que pareça, as áreas irregularmente ocupadas são poucas”. Por poucas que sejam, é notória a dificuldade de remover moradores dessas localidades. Mais uma tarefa para a Justiça resolver.
Com dotação inicial para este ano de R$ 100 milhões, a secretaria espera conseguir viabilizar o plano em algo entre dois ou três anos —os decretos têm validade de cinco anos, o que pode ser um complicador nos casos que precisarem ser judicializados e que dificilmente teriam um acórdão em tempo hábil. É uma empreitada ambiciosa, e para a qual ainda não é possível pensar em parceria com o setor privado, explica Ravena. “Primeiro a gente tem que transformar as áreas privadas em públicas, para só num segundo momento entender se em alguma delas faz sentido ter uma parceria público-privada”. Mas, para tentar arrebanhar uns reais a mais, ele conta que o projeto foi enviado ao Ministério Público para que se reverta recursos de eventuais multas cobradas de infratores ambientais na cidade para a compra das áreas.
“E tem ainda a possibilidade de usar o Fundo de Desenvolvimento Urbano e o próprio Fundo do Meio Ambiente da cidade, porque a maioria dessas áreas é de nascente e é importante manter a floresta em pé em seu entorno”, acrescenta.
Veja aqui as áreas declaradas como de utilidade pública
- Alto da Mooca – Pe. Benedito M. Cardoso
- Aristocrata – ampliação
- Billings – Clube Sta. Mônica
- Casa Verde – Clube Matarazzo
- Cavas de Ouro
- Guavirituba
- Morro Grande – ampliação
- Nascentes do Ribeirão Colônia – Sítio Irma
- Riviera Paulista
- Unidades de Conservação:
- Borda da Cantareira – Engordador
- Borda da Cantareira – Santa Maria
- Borda da Cantareira – Itaguaçu-Bispo
- Borda da Cantareira – Bananal-Canivete
- Borda da Cantareira – Tremembé-Fonte Gioconda
- Borda da Cantareira – Parada de Taipas
- Borda da Cantareira – Barrocada
- Borda da Serra do Mar
- Borda da Serra do Mar – Núcleo Sítio Curucutu
- Cratera de Colônia – ampliação
- Embu Mirim
- Gramado
- Jaceguava – ampliação
- Mananciais Paulistanos – Araguava
- Mananciais Paulistanos – Billings
- Mananciais Paulistanos – Fazenda Castanheiras
- Mananciais Paulistanos – Itaim Viterbo
- Mananciais Paulistanos – Paiol-Jusa
- Mananciais Paulistanos – Paulo Guilguer
- Mananciais Paulistanos – Ribeirão Bororé
- Pico do Votussununga – Morro do Cruzeiro
- RVS Anhanguera – ampliação
- Varginha – ampliação
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