Na última quarta-feira (25), o Senado aprovou o aumento do número de deputados federais para 531, 18 a mais do que os atuais 513, a partir das eleições de 2026. O projeto de lei complementar passou com 41 votos a favor e 33 contra.
O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara dos Deputados entre 2027 e 2030. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), informou que as novas vagas devem ser mantidas sem um aumento real nas despesas durante a próxima legislatura, que abrange verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, assegurou Castro.
“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não” – Eduardo Girão (Novo-CE).
Uma das mudanças no projeto foi a retirada da auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo pedidos de impugnação por partidos políticos ou estados. O texto aprovado determina que as futuras vagas sejam baseadas nos dados dos censos demográficos do IBGE, proibindo o uso de estimativas.
Entenda a Proposta
O PDL 177 de 2023, que visa aumentar o número de deputados federais, foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados de acordo com a proporção da população brasileira em cada estado até 30 de junho deste ano.
A última atualização da distribuição das cadeiras ocorreu em 1993. Na ocasião, os deputados decidiram não reduzir o número de deputados de alguns estados, mantendo a quantidade para aqueles que cresceram populacionalmente. O PDL promove, assim, um aumento no número de cadeiras nos estados com maior crescimento, como:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
Impacto nos Legislativos Estaduais
O aumento no número de deputados federais deve afetar também a composição das Assembleias Legislativas estaduais, pois a Constituição prevê que cada Assembleia deve ter o triplo da representação do estado na Câmara, com o limite de 36 deputados, além de um número adicional baseado na quantidade de deputados federais acima de doze.
Por exemplo, o Acre, que possui oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais, enquanto São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais.
*Com informações da Agência Senado.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 