A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que altera a pontuação necessária para cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros (PL 2.720/2022). A proposta, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, e será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto recebeu parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apresentou um substitutivo. Inicialmente, o projeto previa um limite de 120 pontos para a suspensão da CNH, desde que não houvesse infrações gravíssimas. Contudo, Bagattoli reduziu esse teto para 80 pontos, considerando que, em caso de infrações gravíssimas, o limite permanece em 40 pontos.
“Não queremos nada fora da lei. O que se mudou nos últimos anos é que são muitas lombadas eletrônicas que temos nas rodovias. O motorista de caminhão precisa ser visto de outra forma. É muito injusto que ele perca a habilitação com apenas 40 pontos.”
O substitutivo aprovado também permite que motoristas profissionais realizem um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos em um período de 12 meses, conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a conclusão do curso, até 30 pontos poderão ser eliminados da CNH. Essa opção estará disponível uma vez a cada ano.
Bagattoli justificou a alteração com base em dados do Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal de 2022, que indicam que infrações como dirigir na contramão e manobras perigosas estão mais relacionadas à letalidade no trânsito do que o uso de álcool.
“As alterações corrigem uma situação injusta sem incentivar a condução imprudente ou comprometer a segurança nas estradas brasileiras.”
O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), também defendeu o texto, destacando que a mudança não elimina as sanções financeiras decorrentes das infrações de trânsito. “O projeto em nada altera a multa que esse motorista recebeu. As consequências financeiras permanecem intactas; apenas a quantidade de pontos que pode resultar na perda do direito de dirigir foi modificada.”
A CCJ terá a palavra final sobre o projeto, que poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se aprovado.
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