Na terça-feira (27), o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar o PRS 17/2025, que autoriza Pernambuco a contratar um empréstimo de US$ 32,8 milhões (aproximadamente R$ 185 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os fundos serão utilizados para o Projeto de Transformação Digital na Justiça estadual.
A aprovação ocorreu após a mensagem sobre o empréstimo receber sinal verde na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto foi analisado em regime de urgência pelo Plenário, onde o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o financiamento não é uma decisão recente, mas o resultado de um trabalho contínuo que vem sendo realizado por diversos níveis de governo nos últimos anos.
O relator do projeto, Fernando Dueire (MDB-PE), enfatizou que a iniciativa visa modernizar a Justiça de Pernambuco, promovendo a virtualização de processos e aumento da eficiência dos serviços jurídicos oferecidos à população. Ele afirmou: “Esse projeto aproxima a Justiça do cidadão. O objetivo é que o acesso à Justiça seja facilitado, reduzindo as burocracias atuais.”
Um dos pontos centrais do projeto é a implementação do programa Juízo 100% Digital, que permitirá a realização de atos processuais como audiências e decisões exclusivamente por meios eletrônicos.
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