A Comissão de Educação (CE) do Senado concluiu na última terça-feira (11) a análise do projeto que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (PL 4.937/2024), com o objetivo de garantir a alfabetização das crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental. O projeto recebeu emendas que foram aprovadas em Plenário.
O parecer final, apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), transforma a União em responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios. Isso inclui a capacitação de professores, melhorias na infraestrutura escolar e a aplicação de avaliações diagnósticas.
Medidas Propostas
Os autores do projeto afirmam que ele estabelece uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como prioridade nacional. As principais ações integradas incluem:
- Formação e valorização de professores: Garantia de capacitação continuada para aprimorar as práticas pedagógicas.
- Investimentos na infraestrutura das escolas: Fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes adequados para o aprendizado.
- Monitoramento da alfabetização: Avaliações periódicas para ajustar as políticas educacionais com base em dados concretos.
- Reconhecimento de boas práticas: Implementação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que destacará estados e municípios com melhores resultados.
O projeto também estipula que estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional devem desenvolver políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira da União será condicionada a critérios como a porcentagem de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas e quilombolas.
Outra ação importante é a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço que promoverá a articulação permanente entre União, estados e municípios para coordenar a implementação das políticas de alfabetização. A adesão será voluntária, mas os entes federativos que optarem por participar devem seguir as diretrizes estabelecidas.
O projeto, que agora segue para a análise do Plenário, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados. O parlamentar Cid Gomes incorporou as quatro emendas que foram apresentadas em Plenário, que incluem sugestões para realizar avaliações diagnósticas focadas em desigualdades educacionais e garantir a alfabetização ao longo da trajetória escolar para alunos necessitados.
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