A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal para financiar campanhas de prevenção ao uso de drogas. A proposta segue agora para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
O projeto de lei (PL 3.172/2023), idealizado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), terá impacto em todas as veiculações de publicidades em rádio, TV, revistas, internet e informativos.
De acordo com o autor, o combate ao uso de drogas é uma questão de saúde pública, sendo a prevenção um pilar essencial na luta contra este problema. Pontes argumenta que alocar parte dos recursos para essa finalidade reafirma o compromisso do governo com o bem-estar social.
A proposta obteve parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que acatou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para incluir as estatais federais. Segundo a emenda, essas entidades devem investir 0,05% da receita operacional bruta do ano anterior em campanhas de prevenção ao uso de drogas.
— Infelizmente, a saúde pública hoje não tem os recursos suficientes para lidar com todas as demandas ao mesmo tempo, e toda ajuda que pudermos angariar para auxiliar na prevenção certamente retornará para o país, tanto em termos de bem-estar das famílias quanto na economia de recursos nos tratamentos de saúde, dada a possível redução no número de usuários — afirmou Plínio.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também defendeu a aprovação do projeto, citando o sucesso de campanhas contra o tabagismo, promovidas pelo Ministério da Saúde.
— Todos nós lembramos das campanhas contra o cigarro. Eu era fumante e me lembro do efeito que essas propagandas tiveram na minha cabeça. Deixei de fumar há 30 anos. Realmente, é efetivo. Espero que o projeto prospere — afirmou.
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