Na noite desta quarta-feira (25), o Senado ratificou, como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de três decretos do governo federal a respeito do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PDL 214/2025, que abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas para o exterior, segue agora para promulgação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que essa votação representa uma derrota para o governo. Ele enfatizou a importância do diálogo com o Parlamento, que tem apoiado a política econômica desde o início do atual governo. Alcolumbre criticou o decreto do governo e pediu que haja mais conversas para encontrar convergências.
“Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira,” afirmou Alcolumbre.
No mês de maio, o governo havia editado dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025) que aumentaram o IOF para várias operações financeiras. Após reações negativas, o Palácio do Planalto fez uma reversão parcial através do decreto 12.499/2025, mas as críticas continuaram.
A Câmara dos Deputados havia aprovado um substitutivo do relator Coronel Chrisóstomo ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, que visava apenas sustar o último decreto presidencial. O substitutivo agora suspendeu todos os três decretos do governo.
ARRECADAÇÃO
O relator no Senado, Izalci Lucas, apresentou parecer favorável ao substitutivo, argumentando que o uso do tributo para aumentar a arrecadação compromete a confiança dos agentes econômicos e afeta os mais vulneráveis. Segundo ele, o país necessita de previsibilidade e não de improvisos tributários.
“Estamos falando de um imposto que deveria ter função regulatória, mas que vem sendo usado de forma oportunista,” destacou Izalci.
O senador Ciro Nogueira reforçou que o foco deve ser na redução de despesas em um orçamento que ultrapassa R$ 1 trilhão, ao invés de aumentar impostos.
DECRETO RESTABELECIDO
O novo projeto não só sustenta os três decretos do Executivo, mas também restabelece o decreto nº 6.306/2007, que disciplina o IOF em operações financeiras, definindo as alíquotas aplicáveis a cada tipo de operação.
A alta do IOF foi inicialmente projetada para gerar uma arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, mas com a forte pressão, o governo reduziu suas expectativas.
ACORDO DESCUMPRIDO
O líder do governo, senador Jaques Wagner, criticou a maneira como o decreto foi derrubado, chamando a situação de inconstitucional e ressaltando que a confiança nas instituições é crucial.
O senador Randolfe Rodrigues disse que o objetivo do governo não era aumentar tributos, mas corrigir distorções históricas e enfrentar a desigualdade.
As informações são da Agência Câmara.
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