A prática de falsa identidade na internet, como a criação de perfis falsos em redes sociais, pode se tornar crime, conforme um dos projetos de enfrentamento a golpes digitais que está em tramitação no Senado.
A proposição (PL 675/2025) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) modifica o Código Penal para prever o crime de passar-se por outra pessoa via meios digitais com o objetivo de obter vantagens ilícitas ou causar danos à honra e à imagem das vítimas.
O projeto impõe penas de reclusão que variam de um a cinco anos, além de multa, podendo ser aumentadas se dados pessoais de terceiros forem utilizados ou se houver a simulação da identidade de um parente da vítima com a intenção de obter benefício financeiro. As penas podem chegar a até oito anos caso as vítimas sejam crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou se houver exposição de imagens íntimas.
Damares justificou que o combate à disseminação de golpes com perfis falsos é dificultado pela ausência de um enquadramento legal adequado, afirmando: “A omissão legislativa ou a falta de clareza na tipificação dessas condutas têm permitido que criminosos escapem da responsabilização, deixando vítimas e suas famílias desamparadas e expostas a graves consequências sociais e emocionais”. O projeto aguarda distribuição às comissões temáticas.
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