Senado inicia análise de PECs, incluindo educação inclusiva e proteção ao idoso

O Plenário do Senado terá uma sessão importante na terça-feira (6), programada para começar às 14h, com a discussão de três propostas de emenda à Constituição (PECs) em pauta. Além das PECs, estão na agenda um projeto de lei, um acordo internacional e a formação de um grupo parlamentar.

Educação Inclusiva

A PEC 52/2023, proposta pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), está programada para tramitar com a primeira sessão de discussão em primeiro turno. Esta PEC visa incluir a educação inclusiva em todos os níveis como princípio fundamental da educação nacional na Constituição. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que sugeriu um substitutivo ampliando a proposta para englobar todas as modalidades de ensino. Para mais informações, acesse aqui.

Proteção ao Idoso

A quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 81/2015 – que inclui a proteção ao idoso entre as competências legislativas de todos os entes federativos – também está agendada. A proposta, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), pode ser votada após a conclusão das cinco sessões regimentais de discussão. Para detalhes, clique aqui.

Segurança Pública

Outra proposta em pauta é a PEC 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema de segurança pública. Essa proposta, conduzida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está na quarta sessão de discussão em primeiro turno e conta com um parecer favorável do relator na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), sem alterações no conteúdo. Consulte mais sobre esta proposta aqui.

Atenção a Vítimas de Queimaduras

O projeto PL 4.558/2019, que estabelece diretrizes para políticas públicas direcionadas às pessoas afetadas por queimaduras, está também na pauta. A proposta foi elaborada pela Câmara dos Deputados e recebeu um parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Se aprovada, ela retornará à Câmara para confirmação das alterações. Confira mais aqui.

Acordo Brasil–Albânia

Os senadores poderão ainda aprovar o projeto de decreto legislativo que ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e a Albânia, assinado em novembro de 2015. O parecer favorável foi dado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão de Relações Exteriores. Veja mais informações aqui.

Grupo Parlamentar Brasil–União Europeia

Por fim, está na pauta um projeto de resolução que cria o Grupo Parlamentar Brasil–União Europeia (PRS 57/2023). Este grupo terá como objetivo intensificar o diálogo entre o Senado brasileiro e o Parlamento Europeu, promovendo a colaboração nas áreas política, econômica, científica e cultural. A proposta foi apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes. Para mais detalhes, acesse aqui.