O Senado está avaliando um projeto de lei que visa incluir profissionais de segurança do setor privado, como vigilantes, e servidores administrativos de órgãos de segurança pública entre os beneficiários do programa Habite Seguro. Este programa oferece condições de financiamento para a aquisição da casa própria, com possibilidade de receber até R$ 12 mil em subvenção econômica.
Atualmente, o Habite Seguro é exclusivo para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O PL 1.819/2025 sugere também que profissionais temporários e comissionados, que ganham até R$ 14 mil mensais, possam participar do programa, que se destina à compra ou construção de imóveis.
Alterações e Benefícios
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto aumenta o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido através do programa de R$ 300 mil para R$ 500 mil. Isso possibilita que os beneficiados recebam uma ajuda financeira do governo para auxiliar no pagamento do financiamento na Caixa Econômica ou para ajudar na compra do imóvel. Além disso, há prioridade para famílias monoparentais, especialmente as chefiadas por mulheres.
O valor da subvenção será maior para aqueles com menor renda. Assim, quem receber até R$ 6 mil mensais poderá ter acesso à subvenção máxima de R$ 12 mil, enquanto aqueles que recebam até R$ 14 mil terão um teto de R$ 6 mil. Todos os valores serão ajustados anualmente com base na inflação.
Fonte de Financiamento e Participação da Sociedade
A subvenção será custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e não precisará ser devolvida. O uso dos recursos tem diminuído ao longo dos anos, com apenas R$ 656,8 mil empenhados em 2024 e sem valores comprometidos para o atual ano.
O projeto também determina que entidades representativas dos profissionais devem ser consultadas na elaboração das normas do Habite Seguro, incluindo a definição de valores de subvenção e faixas de renda atendidas. Além disso, o programa poderá oferecer assistência técnica gratuita na elaboração de projetos e legalização fundiária.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 