Um novo projeto de lei apresentado no Senado propõe um incentivo econômico para companhias aéreas inscritas no Programa de Aviação Regional da Região Norte (Parno). A distribuição de apoio da União está prevista para arcar com tarifas de navegação aérea em aeroportos regionais e cobrir parte dos custos de até 60 passageiros em voos que partam ou cheguem a aeroportos de pequeno ou médio porte, cuja movimentação anual seja inferior a um milhão de passageiros.
De acordo com a proposta, a subvenção será limitada a 20% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Parno é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.600/2025, assinado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), e atualmente tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Aguarda-se a elaboração de um relatório pelo senador Alan Rick (União-AC) antes de ser encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação.
A legislação disponibiliza subvenções para operações de voos regulares domésticos e ligações aéreas estruturadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Somente empresas que prestam serviços aéreos regulares de transporte de passageiros e que realizam ligações sistemáticas poderão se beneficiar.
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