Senado propõe uso do FGTS para aquisição de sistemas de energia solar

Recentemente, foi apresentado no Senado um projeto de lei que permite que trabalhadores utilizem seus saldos do FGTS para a compra de equipamentos destinados à geração de energia solar. O PL 1.481/2025, proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), encontra-se aguardando despacho para a comissão.

A proposta visa alterar a Lei do FGTS, permitindo o uso do saldo disponível para a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências, tanto urbanas quanto rurais. Segundo o autor do projeto, esse valor será aplicado em uma iniciativa que promove a sustentabilidade e a economia.

“A energia solar é hoje uma das fontes mais acessíveis, limpas e renováveis disponíveis no Brasil, que possui uma alta incidência solar ao longo de todo o ano. A instalação de painéis solares pode reduzir em até 90% o valor da conta de energia elétrica das famílias, proporcionando um alívio financeiro a longo prazo e contribuindo para a segurança energética nacional”, argumenta Mecias.

Regras do Projeto

O titular da conta do FGTS poderá utilizar, uma vez a cada 5 anos, até 50% do saldo disponível. O benefício também poderá ser acessado por meio de cooperativas ou consórcios voltados para a geração compartilhada de energia solar. O Poder Executivo será responsável por regulamentar as demais regras e critérios técnicos e operacionais.

Prioridades na Utilização dos Recursos

• Consumidores com média mensal de consumo inferior a 220 kWh nos 12 meses anteriores à solicitação;
• Residentes em áreas de vulnerabilidade socioeconômica;
• Participantes de programas de regularização fundiária e habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida;
• Imóveis utilizados como residência por idosos ou pessoas com deficiência;
• Residentes em áreas isoladas fora do Sistema Interligado Nacional;
• Agricultura familiar e povos originários, incluindo indígenas e quilombolas.

Sustentabilidade e Inovações

Os equipamentos adquiridos não poderão ser revendidos pelo prazo de 5 anos, exceto em caso de venda do imóvel, herança ou divórcio. Além disso, os recursos também poderão ser utilizados para quitar financiamentos já existentes que tenham sido destinados à aquisição ou instalação de sistemas fotovoltaicos.

“Esta medida vai aliviar a rede elétrica, economizar dinheiro das famílias e gerar empregos na cadeia produtiva da energia solar”, conclui Mecias.

De acordo com o senador, ao permitir o uso do FGTS para esta finalidade, o acesso à energia solar se democratiza, e o uso do fundo é voltado para a qualidade e sustentabilidade da moradia. O projeto também destaca a prioridade para grupos vulneráveis e ajuda nos compromissos internacionais do Brasil, incluindo o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU, com ações concretas voltadas ao combate às mudanças climáticas.