O Senado deve votar nesta terça-feira (18) um projeto de lei que altera as normas para o cumprimento do prazo de inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, se não houver modificações pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Atualmente, após condenação, o político deve cumprir a pena e, em seguida, fica afastado das eleições por um período determinado pelo juiz. Com a nova proposta, o prazo de inelegibilidade será fixado em 8 anos e começará a contar a partir da data da condenação, permitindo um retorno mais rápido às urnas.
O texto também inclui outras situações para o início da contagem do prazo, como: a decisão judicial sobre a perda de mandato, a eleição em que ocorreu a prática abusiva, a condenação pelo órgão colegiado e a renúncia ao cargo eletivo. Além disso, estabelece um limite de 12 anos para o impedimento de disputar eleições, mesmo em casos de múltiplas condenações.
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