No dia 20 de outubro, durante pronunciamento em Plenário, o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de sua autoria. Esta proposta visa assegurar que os recursos destinados pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal sejam corrigidos anualmente com base na variação da receita corrente líquida da União.
Com a aprovação da PEC, os valores repassados ao Distrito Federal serão ajustados conforme o crescimento ou a diminuição da receita líquida da União. Izalci argumenta que isso garantiria recursos adequados para a realização das funções do Distrito Federal.
O senador frisou que a proposta traria autonomia política ao DF, ressaltando que a capital enfrenta atualmente o menor número de policiais de sua história. Ele destacou ainda que o Distrito Federal é o único ente federativo que precisa solicitar autorização ao governo federal e ao Congresso Nacional para realizar concursos públicos.
“Temos hoje a metade do contingente que deveríamos ter em 2009. Uma lei aprovada em 2009 determina que deveríamos ter 18,8 mil policiais militares, mas atualmente só contamos com 10 mil e, em breve, 1,2 mil sairão. É uma situação inaceitável, além de termos um dos piores salários do país. O recurso do fundo constitucional já está no orçamento, mas somos obrigados a esperar a boa vontade do governo federal para que seja liberado”, declarou Izalci.
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