Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), o senador Zequinha Marinho defendeu a aprovação do seu projeto de lei, o PLP 224/2019, que limita em 30% da receita anual o valor que os municípios podem comprometer com o pagamento de dívidas com a União.
Zequinha enfatizou a relevância deste tema na Marcha dos Prefeitos, que ocorre esta semana em Brasília (DF) e inclui a renegociação de dívidas municipais com a União como uma das pautas centrais.
“O projeto reduz a pressão financeira causada pelo pagamento de dívidas, sobretudo a previdenciária, permitindo maior capacidade de investimento em áreas como educação, saúde e assistência. Além disso, vai resultar em melhorias nos serviços públicos e na qualidade de vida, uma vez que garantirá o aumento da capacidade de investimento local. É urgente que o Senado aprove esse projeto” — ressaltou Zequinha.
O relatório do projeto, elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), também inclui adaptações para cidades menores, fixando os limites de 20% da receita para municípios com população entre 10.001 e 100 mil habitantes, e de 10% para aqueles com até 10 mil moradores.
Zequinha ainda destacou que a proposta não reduz o valor da dívida, mas estabelece um teto para o percentual que pode ser cobrado anualmente, evitando que os gestores municipais fiquem sem recursos para atender à população.
O senador criticou a atuação da Receita Federal, que, segundo ele, retém valores diretamente das contas municipais, deixando os gestores sem margem de investimentos.
— “Não é justo que o governo entregue com uma mão e tome com a outra. Em meu estado, já vi municípios ficarem sem dinheiro no caixa. A Receita Federal do Brasil não tem coração. O dinheiro bate lá, imediatamente a Receita já pega do outro lado, e a população fica literalmente descoberta” — lamentou.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 