Senadores celebram aprovação da Lei do Licenciamento Ambiental como um avanço para o Brasil

O projeto de lei que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (21) e é considerado por diversos senadores uma iniciativa crucial para “destravar o Brasil”. Após 21 anos de discussões, o texto uniformiza os procedimentos de emissão de licenças ambientais e facilita a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto. A aprovação ocorreu com 54 votos a favor e 13 contra, refletindo o respaldo da maioria dos parlamentares durante a sessão.

Devido a modificações no Senado, o projeto seguirá para nova análise na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao comemorar a aprovação, destacou a revisão criteriosa da proposta e a importância do diálogo com especialistas e membros da sociedade civil. “O Congresso está se empenhando em criar leis que não apenas regulamentem, mas que também promovam o desenvolvimento sustentável do nosso país”, afirmou Davi, expressando a sensação de “dever cumprido” após a aprovação.

Desempenho das comissões

O projeto passou por quatro anos de debates no Senado e contou com o relatório unificado nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), sendo aprovado em ambas na terça-feira (20) por relatores como os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS). Foram apresentadas 141 emendas nas comissões e mais 56 durante a votação no Plenário.

Preocupações com a nova legislação

A senadora Tereza Cristina ressaltou que a falta de uma legislação unificada ao longo de duas décadas tem “atrapalhado iniciativas essenciais” e gerado insegurança jurídica, conforme sua apresentação no Plenário. “Precisamos parar de travar o desenvolvimento do Brasil. É possível conciliar atividade econômica e preservação ambiental”, enfatizou.

No entanto, a nova licença ambiental proposta, denominada Licença Ambiental Especial (LAE), visando acelerar processos para projetos prioritários, gerou debate acalorado. Senadores expressaram preocupações sobre sua implementação e os riscos de comprometer a proteção ambiental.

Reações e críticas

Uma carta publicada na terça-feira, assinada por aproximadamente 100 entidades de diversos setores, apoiou o projeto, considerando-o alinhado às expectativas da sociedade para modernizar o licenciamento ambiental. No entanto, entidades ligadas ao meio ambiente criticaram o projeto, argumentando que ele poderia representar um retrocesso nas normas existentes.

Durante o debate, a oposição manifestou a necessidade de um equilíbrio entre a proteção ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico, destacando a importância de legislações que garantam segurança jurídica e previsibilidade para investimentos.