Senadores votam lei sobre tornozeleira eletrônica para agressores na quarta-feira

Na próxima quarta-feira (26), os senadores se reúnem em Plenário a partir das 14h para deliberar um projeto de lei crucial que propõe o monitoramento eletrônico dos agressores de violência doméstica, utilizando tornozeiras eletrônicas durante a vigência de medidas protetivas de urgência.

Essa proposta, já aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto combina dois textos: o PL 5.427/2023 da Câmara dos Deputados e o PL 5.512/2023 do senador Magno Malta (PL-ES). Embora os projetos tenham tramitado juntos e pudessem passar pela Comissão de Segurança Pública (CSP), já estão na pauta do Plenário.

Além do >monitoramento eletrônico, o relatório de Paim prevê a possibilidade de o juiz disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botões do pânico”, que alertam a vítima e a polícia em situações de aproximação indevida do agressor. Essas medidas visam proteger as mulheres limitando os locais que os infratores podem frequentar.

Bolsas de Estudo

Os senadores também poderão votar o PL 475/2024, que visa proibir a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção, incluindo questões relacionadas a gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. Este projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, busca assegurar a igualdade de acesso a bolsas de estudo e pesquisa nas instituições de ensino superior.

O texto define como discriminatórios aqueles que realizam perguntas pessoais sobre planejamento familiar nas entrevistas de seleção, sujeitando o infrator a procedimento administrativo, conforme descrito na proposta.

Além disso, o PL estende em dois anos o período de avaliação da produtividade científica para aqueles que saem em licença-maternidade.

Direito a Saneamento

Outra proposta a ser debatida é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que busca incluir o saneamento básico entre os direitos sociais dos cidadãos brasileiros. Esta PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação e mais três no segundo turno para ser aprovada.

A proposta foi inicialmente apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e requer o apoio de pelo menos 49 senadores para seguir para a Câmara dos Deputados.