STF altera julgamento da revisão da vida toda do INSS: possíveis consequências para aposentados

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou a remarcação da data e a mudança na forma de julgamento referente à revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O julgamento estava agendado para a sessão presencial desta quarta-feira (28), mas foi adiado para ocorrer no plenário virtual da Corte, entre os dias 6 e 13 de junho.

A revisão da vida toda é um processo judicial pelo qual aposentados do INSS buscam incluir contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real, no cálculo de suas aposentadorias.

Embora a revisão tenha sido inicialmente aprovada pelo Supremo em 2022, sua tese foi derrubada em março de 2024 por uma votação de 7 a 4, que alegou a impossibilidade deste pedido fundamentado em decisões da reforma da Previdência de 1999, que modificou o cálculo das aposentadorias e introduziu o fator previdenciário.

Os aposentados sustentam que aqueles que estavam no mercado de trabalho e contribuindo para a Previdência foram prejudicados em comparação aos novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria.

A mudança na forma de análise do julgamento gera divergência entre especialistas. Para alguns, o plenário virtual pode ser mais prejudicial aos aposentados, uma vez que não permite debate direto entre os ministros, que depositam seus votos de forma isolada. Outros acreditam que, com a decisão de não conceder mais a revisão, a forma de análise não afetará o resultado.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), acredita que a tese já não será aceita novamente no Judiciário e antecipa que o Supremo deverá realizar uma modulação dos efeitos do julgamento.

Os ministros podem garantir que aposentados que já receberam a revisão não precisam devolver valores ao INSS, mas suas aposentadorias devem retornar ao valor original.

João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, ressalta que não existem mais chances de aposentados vencerem ações relacionadas à revisão da vida toda. Para aqueles que já iniciaram processos judiciais, há um apelo para que os ministros garantam a revisão para quem ainda não teve seu processo concluído.

A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 e desde então passou por diversas etapas até chegar ao STF, sofrendo adiamentos e mudanças significativas em sua análise e aprovação.

Historico da Revisão da Vida Toda

• 2015: Revisão da vida toda é introduzida no STJ.
• 2018: STJ suspende processos até o julgamento final.
• 2020: Processo chega ao STF.
• 2022: Aprovação inicial no STF, mas com adiamentos subsequentes devido a manobras judiciais.
• 2024: Tese derrubada por 7 votos a 4 em nova composição da Corte.